DIA 19 DE MAIO, DIA DO ADVOGADO

História Dia do Advogado
(Jussara de Barros)
O dia do advogado é comemorado no Brasil em duas datas distintas: 19 de maio e 11 de agosto. Isso porque em 19 de maio é a data do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu 50 anos, de 1253 a 1303. O rapaz era de família humilde e aos 14 anos se interessou no curso de direito. Quando profissional, sua escolha foi trabalhar nas áreas de direito civil e canônico, defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços. Já a data de 11 de agosto surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, através da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, com um decreto assinado por D. Pedro I. A segunda faculdade do curso foi implantada em Olinda. Em homenagem à criação da 1ª faculdade, comerciantes de restaurantes começaram a custear as despesas dos estudantes que frequentavam seus estabelecimentos. Com isso, instituiu-se o “dia do pendura”, onde os estudantes não precisariam pagar suas contas. Porém, com o passar dos anos, o número de alunos nos cursos aumentou muito, causando prejuízos aos comerciantes, motivo pelo qual deram fim à brincadeira. Mas em 1930, no Largo do São Francisco, estudantes voltaram com a brincadeira e ainda comem, bebem e saem sem pagar suas contas. O profissional formado em direito pode atuar em duas áreas: na advocacia, trabalhando na defesa dos interesses de seus clientes, e na área jurídica, prestando concursos públicos para os cargos de promotor de justiça, delegado, juiz, procurador, dentre outros. Ao terminar a graduação, os formandos devem tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lhes outorga o exercício da profissão. No direito existem várias áreas para se trabalhar, pois aparece dividido de acordo com o círculo de necessidades das relações humanas, uma vez que tem como objetivo organizar a vida da sociedade. Para isso, foram criados os códigos processuais, que retratam as normas, os direitos e deveres dos cidadãos em cada uma das áreas, podendo ser penal, civil, constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, internacional, digital, ambiental, de direitos intelectuais, de arbitragem internacional, público e privado. A área mais recente é a do direito digital, conferindo as responsabilidades de quem trabalha com o uso da informática e “as relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de software, bancos e lojas virtuais”. A área de arbitragem internacional “lida com disputas comerciais e fiscais entre países ou empresas e instituições de diferentes nações”. Uma área que está em grande evidência é a do direito ambiental, cuidando da preservação do meio ambiente através das relações do homem com a natureza.